Termos e Condições (Loja online VianaInox)

Utilização do Serviço

  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A VIANAINOX pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

Produtos na Loja Online

  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
  2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na VIANAINOX, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

Preço

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
  4. A VIANAINOX informa que os preços praticados em vianainox.com são exclusivos da Loja Online da VIANAINOX e que poderão variar dos preços nas lojas físicas VIANAINOX.
  5. As promoções realizadas na loja online não são aplicadas nas lojas físicas da VIANAINOX, excepto nas promoções identificadas.
  6. Para salvaguardar possíveis erros de introdução de dados, a VIANAINOX, ao proceder ao pedido de encomenda, faz a verificação de preços, caso o preço do produto em questão seja de valor inferior, devolvemos a diferença ao cliente, caso o seu valor seja superior, comunicamos a respetiva diferença ao cliente por e-mail, podendo este aceitar ou anular a encomenda.

Portes de Envio

  1. Os portes de envio são gratuitos nas encomendas superiores a 100€ para Portugal Continental e Espanha e 200€ para as Regiões Autónomas da Madeira e Açores. Nas encomendas de valor igual ou inferior a 100€, o valor dos portes é de 8€ (10€ para as Regiões Autónomas da Madeira e Açores nas encomendas de valor igual ou inferior a 200€). Para França, Itália, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo os portes de envio são gratuitos nas encomendas superiores a 285€ . Nas encomendas de valor igual ou inferior a 285€, o valor dos portes é de 16€.
  2. Em determinados produtos, em condições pontuais, o envio poderá ser gratuito ou ter um custo suplementar/fixo que será apresentado no “Carrinho” antes da validação final da encomenda.
  3. Para outros destinos, os portes de envio serão calculados e apresentados ao cliente para aprovação.

Encomenda

  1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
  2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
  3. Sobre os artigos que são apresentados com a menção “Por encomenda” não são aceites devoluções ou pedidos de cancelamentos após o seu pagamento em virtude da especificidade dos artigos salvo nas situações que tal situação seja aprovada pela VIANAINOX.
  4. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@vianainox.com, dentro do prazo de 24 horas após a VIANAINOX ter recebido a confirmação da encomenda.
  5. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
  6. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a VIANAINOX devolve o dinheiro da compra se os artigos estiverem intactos incluindo todas as embalagens que os acompanham, mas não o reembolsará dos portes de envio já despendidos.
  7. A VIANAINOX suportará os custos com os portes de devolução, quando o artigo estiver defeituoso ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

Formas de Pagamento

  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
  2. O cliente poderá também efetuar o pagamento por transferência bancária com os seguintes dados:

Banco: Banco Bic Português, S.A. (Eurobic)

NIB: 0079 0000 3728 8412 1012 6

IBAN: PT50 0079 0000 3728 8412 1012 6

BIC (Bank Identification Code): BPNPPTPL

NOME: VIANAINOX – Carlos Gonçalves Pires

Entrega

  1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
  2. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora.
  3. Todas as encomendas expedidas pela loja online da VIANAINOX devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a VIANAINOX.

Prazo de Entrega

  1. Em Portugal Continental e Espanha as encomendas são entregues, por norma, até 7 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega poderá ser por norma, até 10 dias úteis.
  3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
  4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

Devolução de Produto

  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008de 20 de maio).
  2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto), caso contrário a devolução fica sem efeito.
  3. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar: info@vianainox.com.

Registo na Loja Online

  1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
  3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
  4. O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
  5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Política de Privacidade e Segurança

  1. A VIANAINOX recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98de 26 de outubro.
  2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

 

Lei Aplicável e Foro Competente

  1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
  2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.
  3. Em caso de litígio o consumidor poderá (segundo a Lei 144/2015, de 8 de Setembro) recorrer ainda à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)

http://www.ciab.pt

EM VIANA DO CASTELO

Av. Rocha Páris, n.º 103

4900-394 Viana do Castelo

Telf. 258 809 335 | Fax 258 809 389 | E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

              Para mais informações visite o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt